Saúde Sem Racismo:
Por que é um Compromisso do OSPN?
No Observatório de Saúde da População Negra (OSPN), o conceito de Saúde Sem Racismo
é a base de tudo o que fazemos.
Mais do que um ideal, é o reconhecimento de um fato: o racismo faz mal à saúde.
Significa entender que o racismo não é apenas um problema moral ou social, mas um
determinante fundamental da saúde. As desigualdades e a discriminação presentes na
sociedade, incluindo no Sistema Único de Saúde (SUS), impactam diretamente:
Pessoas negras têm mais dificuldades de acessar serviços de saúde de qualidade.
O racismo institucional leva à subnotificação de doenças e à negligência no tratamento, contribuindo para a alta taxa de morbidade e mortalidade dessa população.
O estresse crônico causado pela discriminação afeta o corpo, piorando doenças e reduzindo a expectativa de vida.
Para o OSPN, Saúde Sem Racismo é a afirmação de que não é possível atingir a saúde
universal e integral se o racismo persistir como barreira ao acesso e à qualidade do cuidado.
Nosso trabalho é ancorado na Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), o principal marco legal para a promoção da equidade em saúde no Brasil.
A PNSIPN é o resultado de uma mobilização histórica. Ela nasceu da intensa luta do Movimento Social Negro, que, munido de dados e estudos, conseguiu demonstrar a profunda iniquidade racial nos indicadores de saúde. Essa mobilização culminou na publicação da Portaria Ministerial nº 992 em 13 de maio de 2009, estabelecendo a política no âmbito do SUS.
A essência da PNSIPN reside no seu reconhecimento explícito de que o racismo institucional é a principal barreira para a saúde. Por isso, a política é um triunfo da participação social, sendo construída por meio do diálogo entre o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Saúde e o Comitê Técnico de Saúde da População Negra, com envolvimento direto dos movimentos sociais.
Apesar de ser um instrumento poderoso, a implementação plena da PNSIPN ainda é um desafio coletivo que exige vigilância contínua. Para garantir que a política saia do papel e se concretize em todas as esferas do SUS, é crucial:
Exigir a inclusão e o monitoramento das metas da PNSIPN nas agendas municipais e estaduais de saúde.
Lutar pela inclusão da temática racial na formação e educação permanente de todos os profissionais de saúde.
O controle social deve partir da premissa de fiscalizar e demandar que o SUS colete, utilize e analise o quesito raça/cor em todos os seus sistemas de informação. A PNSIPN é nossa ferramenta, e a participação de todos é o motor para tornarmos a saúde sem racismo uma realidade. Contamos com você nessa luta!
Mesa Redonda sobre a Saúde de da população negra que gerou o Manual de Doenças Mais Importantes, por Razões Étnicas, na População Brasileira Afro-Descendente
Inserção da variável raça/corinformação nos sistemas de do SUS Portaria 3.947
Inserção da Doença Falciforme no PNTN (Programa Nacional de Triagem Neonatal / Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e formas correlatas de Intolerância – Durban
Realização da 12ª Conferência Nacional de Saúde
1ª vez que incorpora a questão da SPN no relatório final
Realização do 1º Seminário Nacional de Saúde da População e Criação do CTSPN (Comitê Técnico de Saúde da População)
Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme
Representação do movimento negro no CNS (Conselho Nacional de Saúde)
2º Seminário Nacional de Saúde da População Negra
Aprovação da PNSIPN
Instituição do primeiro plano operativo da PNSIPN
Pactuação da PNSIPN na CIT (Comissão Intergestores Tripartite) do Ministério da Saúde
Instituição da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra aprovada pela portaria n. 992 , de 13 de maio de 2009, do Ministério da Saúde.
Institui o Estatuto da Igualdade Racial
